Na manhã de ontem dia 12 de junho, a Secretaria Municipal de Educação esteve reunida juntamente com o Conselho Municipal de Educação para uma reunião ordinária. As reuniões acontecem bimestralmente ou extraordinariamente, caso o presidente do Conselho Municipal de Educação julgar necessário.
O Conselho Municipal de Educação é o órgão colegiado que "pensa" a educação juntamente com a Secretaria Municipal de Educação. Aqui em Fraiburgo o Conselho Municipal de Educação foi instituído pela Lei n° 1066 em 1994, ou seja, há 25 anos o Conselho Municipal de Educação exerce suas funções deliberativas, normativas, consultiva, propositiva, mobilizadora e fiscalizadora junto a Secretaria Municipal de Educação.
No ano de 2017 por conta das decisões e da necessidade do fortalecimento dos dos conselhos ligados a educação a Lei de criação foi alterada com o objetivo de ampliar a representatividade das entidades no Conselho Municipal de Educação. Hoje o Conselho Municipal de Educação é composto por 15 membros titulares e seus suplentes.
Além da pauta do dia, na manhã de ontem apresentou-se aos conselheiros algumas ações da SME visando o alinhamento dos trabalhos realizados na Educação Infantil e Ensino Fundamental baseado na BNCC e ainda, será o Conselho Municipal de Educação, o órgão responsável pela análise do currículo da rede municipal de ensino como determina as orientações nacionais.
Ou seja, no segundo semestre, pretende-se entregar aos conselheiros um documento preliminar, para que possam fazer suas considerações e assim, normatizar o currículo da rede municipal de ensino a partir de 2020.
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