Plano de Atendimento Emergencial da rede municipal de ensino

A Secretaria Municipal de Educação de Fraiburgo divulga o Plano de Atendimento Emergencial da rede municipal de ensino conforme determina a Resolução 004/2020 do Conselho Municipal de Educação.
O documento ficará disponível no Blog da Secretaria de Educação e no Blog de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.

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Secretaria Municipal de Educação apresenta Plano de Atendimento Emergencial - Eixo Pedagógico ao Conselho Municipal de Educação

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Após várias semanas de estudo e discussões a Secretaria Municipal de Educação apresentou ao Conselho Municipal de Educação, na manhã da desta terça-feira, 12 de maio, o Plano de Atendimento Emergencial - Eixo Pedagógico.

A reunião aconteceu no auditório da Secretaria de Educação e também foi transmitida no no formato digital aos Conselheiros. A Secretária de Educação, Tânia da Silva Ferreira, fez a abertura da reunião enfatizando o trabalho intenso realizado por toda a equipe visando apresentar um planejamento sólido aos professores e Conselheiros.

Na sequencia apresentou-se as principais diretrizes do plano aos Conselheiros, destacando que o Plano de Atendimento Emergencial para Educação, dispõe sobre o  regime  especial  de  ensino  remoto,  trazendo  ações  e  estratégias  que  demandam  o envolvimento  dos  atores  educacionais  e  comunidade  escolar,  a  fim  de  que  o  mesmo  seja implantado,  cumprindo  o  objetivo  de  subsidiar  o  desenvolvimento  de  aprendizagens  de todos os estudantes da rede municipal de ensino. 

As principais finalidades do plano são:

a) Garantir o acesso dos alunos do Ensino Fundamental e da Educação Infantil da  rede  municipal  de  ensino  de  Fraiburgo  aos  conteúdos  de  aula  mediante  ferramentas  de ensino remoto disponibilizando orientações pedagógicas diversificadas;

b)Fomentar meios  para  que  os  conteúdos  pedagógicos  sejam  oferecidos  ao maior número de alunos possível;

c)Desenvolver estratégias para que o ensino remoto possa alcançar alunos em contextos  socioeconômicos  mais  vulneráveis,  que  não  possuem  acesso  à  internet  ou  a outros equipamentos que a viabilizem;

d) Garantir aos estudantes as aprendizagens essenciais a cada nível, modalidade da  Educação  Básica,  sem  qualquer  prejuízo  acadêmico,  considerando  os  objetivos  de conhecimento  dispostos  nas  Diretrizes  Curriculares Municipais  e  no  Projeto  Político Pedagógico de cada Escola;

e)Apoiar   os   docentes   a   desenvolverem   conteúdo   e   atividades   remotas, promovendo e estimulando a aprendizagem dos alunos;

f)Considerar a realidade de acesso à internet e ferramentas digitais dos alunos e professores, constatada no diagnóstico realizado através de formulário on-line;

g)Reforçar  o  relacionamento  e  parceria   entre  escola,  professor,   aluno  e famílias/responsáveis;

h)Elaborar estratégias para garantir o cumprimento  da carga mínima  anual de 800 horas, a teor dos Arts.24,  I, §1º, 31,  II, da  LDB, e 1º, caput, da Medida Provisória n. 934/2020, e dos objetivos de aprendizagem nos currículos;

i)Regulamentar  o  aproveitamento  de  atividades remota se  o  cumprimento  da carga horária mínima anual,prevista no art. 1º, caput, da Medida Provisória n. 934/2020;

j)Proceder à distribuição  dos  alimentos  perecíveis  existentes  nas  escolas  das redes às famílias dos alunos, de acordo com as normativas preestabelecidas;

k)Adequar às despesas financeiras,  no  período  em que  as  escolas  estiverem fechadas,   buscando   evitar   desperdícios   e aplicação indevida de recursos públicos.

Também destacou-se que a Plataforma para registro do Planejamento do Professor e atividades on-line será a Educar Web, plataforma esta já utilizada pela Secretaria de Educação para a gestão das unidades escolares e que agora está disponível para professores e alunos.

Após a explanação, os conselheiros puderam se manifestar e aprovaram o referido plano através da Resolução 004/2020 a qual será publicada em Diário Oficial. 

Reunião com Conselho Municipal de Educação

Aconteceu na data de 19 de fevereiro de 2020 nas dependências da Secretaria Municipal de Educação a primeira reunião do Conselho Municipal de Educação.

Entre os principais assuntos abordados estavam:

- Análise e posterior aprovação da aplicação do recurso Salário Educação;

- Aprovação do Plano de Aplicação do Recurso Salário Educação para o ano letivo de 2020;

- Apreciação do Projeto Educação Financeira nas Escolas;

- Análise do calendário de reuniões- 2020 do Conselho Municipal de Educação;

- Entrega da versão preliminar do Currículo Municipal da Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais para análise e posterior aprovação.

A prestação de contas do recurso Salário Educação foi aprovado como REGULAR assim como o Plano de Aplicação, ambas as decisões serão oficializadas por uma Resolução do próprio Conselho Municipal de Educação publicada em Diário Oficial. 

Já o projeto Educação Financeira nas Escolas elaborado e apresentado pelos Coordenadores da Secretaria Municipal de Educação tem por objetivo principal atender ao que determina a Lei n° 2461. O mesmo também foi aprovado pelo Conselho Municipal de Educação o qual elaborará uma Resolução normatizando o projeto.

Em relação aos Currículos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental - Anos Iniciais, os Coordenadores enfatizaram que os documentos foram elaborados com a participação dos professores e profissionais da educação , tendo como suporte a Base Nacional Comum Curricular e ao Currículo de Santa Catarina.  O Conselho Municipal de Educação terá 30 dias para analisar os documentos e emitir seu parecer posteriormente.  Já o Currículo Municipal Ensino Fundamental - Anos Finais passará pela análise dos professores e profissionais da educação durante o ano letivo de 2020 e ao fim desta análise um documento preliminar também será encaminhado ao Conselho Municipal de Educação para sua análise e posterior aprovação.

Conselho Municipal de Educação Aprova Calendário Escolar 2020

 O Conselho Municipal de Educação reuniu-se na data de 26 de novembro de 2019 nas dependências da Secretaria Municipal de Educação para deliberar sobre os seguintes assuntos:

Análise e Aprovação do Calendário Escolar 2020 - Resolução 002/2019 publicada em Diário Oficial na data de 06/12/2019

Análise e Aprovação do Projeto Brincando e Aprendendo com o parque Ecológico René Frey - Resolução 003/2019

Entrega da Cópia do Currículo de Santa Catarina aos membros do Conselho Municipal

Análise dos Documentos que compõe a construção do Currículo Municipal da Educação Infantil, Ensino fundamental Anos Iniciais e Ensino Fundamental Anos Finais os quais passarão novamente pela análise e aprovação no início do ano letivo de 2020.

Reunião Conselho Municipal de Educação

Na manhã de ontem dia 12 de junho, a Secretaria Municipal de Educação esteve reunida juntamente com o Conselho Municipal de Educação para uma reunião ordinária. As reuniões acontecem bimestralmente ou extraordinariamente, caso o presidente do Conselho Municipal de Educação julgar necessário. 

O Conselho Municipal de Educação é o órgão colegiado que "pensa" a educação juntamente com a Secretaria Municipal de Educação. Aqui em Fraiburgo o Conselho Municipal de Educação foi instituído pela Lei n° 1066 em 1994, ou seja, há 25 anos o Conselho Municipal de Educação exerce suas funções deliberativas, normativas, consultiva, propositiva, mobilizadora e fiscalizadora junto a Secretaria Municipal de Educação.

No ano de 2017 por conta das decisões e da necessidade do fortalecimento dos dos conselhos ligados a educação a Lei de criação foi alterada com o objetivo de ampliar a representatividade  das entidades no Conselho Municipal de Educação. Hoje o Conselho Municipal de Educação é composto por 15 membros titulares e seus suplentes.

Além da pauta do dia, na manhã de ontem apresentou-se aos conselheiros algumas ações da SME visando o alinhamento dos trabalhos realizados na Educação Infantil e Ensino Fundamental baseado na BNCC e ainda, será o Conselho Municipal de Educação, o órgão responsável pela análise do currículo da rede municipal de ensino como determina as orientações nacionais. 

Ou seja, no segundo semestre, pretende-se entregar aos conselheiros um documento preliminar, para que possam fazer suas considerações e assim, normatizar o currículo da rede municipal de ensino a partir de 2020. 

Capacitações antecederam o início do ano Letivo

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes oportunizou aos servidores a participação em diversas capacitações durante os dias em que antecederam o início do ano letivo, refletindo sobre a importância da escola pública, a organização do trabalho pedagógico e as temáticas do cotidiano escolar, como, material didático, planejamento e o projeto pedagógico.

Os gestores também apresentaram aos professores e demais funcionários o Regimento Único das unidades escolares da rede municipal de Fraiburgo, documento revisado pelo Conselho Municipal de Educação e aprovado no final do ano letivo de 2016. 

Conselho Municipal de Educação realiza visitas nas escolas municipais

O Conselho Municipal de Educação reuniu-se na manhã desta quinta-feira, 28, para realizar visitas em algumas unidades escolares. As visitas fazem parte das atribuições dos conselheiros e reforçam a importância do colegiado conhecer a realidade das unidades escolares. 

Foram visitadas:

EEBM Padre Biagio Simonetti
CEI São José
CEI Zenaide da Costa

Também foram  observadas obras nas unidades escolares:

EEF Bairro das Nações
EBM Santo Antônio
CEI Santo Antônio