Aconteceu na data de 19 de fevereiro de 2020 nas dependências da Secretaria Municipal de Educação a primeira reunião do Conselho Municipal de Educação.
Entre os principais assuntos abordados estavam:
- Análise e posterior aprovação da aplicação do recurso Salário Educação;
- Aprovação do Plano de Aplicação do Recurso Salário Educação para o ano letivo de 2020;
- Apreciação do Projeto Educação Financeira nas Escolas;
- Análise do calendário de reuniões- 2020 do Conselho Municipal de Educação;
- Entrega da versão preliminar do Currículo Municipal da Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais para análise e posterior aprovação.
A prestação de contas do recurso Salário Educação foi aprovado como REGULAR assim como o Plano de Aplicação, ambas as decisões serão oficializadas por uma Resolução do próprio Conselho Municipal de Educação publicada em Diário Oficial.
Já o projeto Educação Financeira nas Escolas elaborado e apresentado pelos Coordenadores da Secretaria Municipal de Educação tem por objetivo principal atender ao que determina a Lei n° 2461. O mesmo também foi aprovado pelo Conselho Municipal de Educação o qual elaborará uma Resolução normatizando o projeto.
Em relação aos Currículos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental - Anos Iniciais, os Coordenadores enfatizaram que os documentos foram elaborados com a participação dos professores e profissionais da educação , tendo como suporte a Base Nacional Comum Curricular e ao Currículo de Santa Catarina. O Conselho Municipal de Educação terá 30 dias para analisar os documentos e emitir seu parecer posteriormente. Já o Currículo Municipal Ensino Fundamental - Anos Finais passará pela análise dos professores e profissionais da educação durante o ano letivo de 2020 e ao fim desta análise um documento preliminar também será encaminhado ao Conselho Municipal de Educação para sua análise e posterior aprovação.
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