Conselho de Alimentação Escolar - CAE

       O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por, no mínimo, 7 (sete) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo, representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos.

    Os CAEs têm como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Responsáveis pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar:

Cecília Franco de Oliveira Regert – CRN10 2534

Nathália Primon Candeia – CRN10 4848

Decreto de nomeação do membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE

Ata CAE 05: Capacitação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE.

Ata CAE 06: Aprovação do Regimento Interno.

ATA CAE 07: corresponde a reunião realizada dia 04/08/2021.

Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar no Município de Fraiburgo de acordo com a Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de Maio de 2020.

HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –CAE, DO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO.

Plano de Ação - CAE

No dia 03 de novembro de 2021, membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, realizaram visitas nos agricultores que fornecem para a alimentação escolar, com o objetivo de conhecer o processo de cultivo das verduras, legumes, hortaliças e frutas.

As propriedades visitadas foram dos seguintes agricultores:

Genésio Mazuco - Assentamento Chico Mendes
Benjamim Gusteman - Butiá Verde
Maria Ingrid - Assentamento João Maria
Fabio Chagas - Assentamento Dandara