ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERSETORIAL - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Intersetorial, a definição de ações colaborativas intersetoriais para auxiliar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes do Município, por meio de Ações Complementares à Educação Básica, ofertada a partir do currículo definido no âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº 9.394/96), da Base Nacional Comum Curricular – BNCC e do Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense CBTC.
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