A versão preliminar do Plano Municipal de Educação de Fraiburgo (PME)
foi apresentada em consulta pública para os integrantes do Fórum
Municipal de Educação de Fraiburgo na manhã desta quarta-feira, 15 de
abril. O trabalho, desenvolvido pela Comissão de Adequação do Plano
Municipal de Educação de Fraiburgo, é resultado de estudos iniciados
ainda em 2014, os quais envolveram todos os níveis e modalidades de
ensino, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior.
Da mesma
forma, objetiva atender o que dispõe a Lei Ordinária nº13.005/14 que
trata do novo Plano Nacional de Educação e orienta os Estados e
municípios a elaborarem seus planos em consonância com as diretrizes,
metas e estratégias previstas para o país.
Além dos
integrantes do Fórum, o encontro contou com a presença dos Avaliadores
Educacionais do MEC/SASE/DICOPE, João Carlos da Gama e Humberto
Dalpizzol, os quais entregaram a Secretária Municipal de Educação,
Claudete Gheller Mathias o parecer favorável do MEC a versão preliminar
apresentada primeiramente ao Ministério. Para o avaliador educacional
supervisor, João Carlos da Gama o documento apresentado está alinhado
ao Plano Nacional de Educação. “É um estudo que se constitui denso de
justificativas e de legislação. Percebe-se que há um cenário em que o
município se responsabiliza pela causa educacional, na proporção direta
da responsabilidade dos demais entes da Federação”, enfatizou Gama.
Durante o
encontro de ontem a secretária de Educação fez a apresentação de uma
minuta do projeto enfatizando que “traçar um plano de educação consiste
em estabelecer objetivos e enumerar ações necessárias para alcançá-los.
Sua importância não reside apenas em garantir um direito fundamental
pelo qual os municípios têm grande responsabilidade”. Por fim, a
secretária complementou ainda que, “a construção coletiva do PME e a
posterior implementação, tem o potencial de mudar a forma como os
gestores e a comunidade lidam com as políticas educacionais”.
Em breve a
versão preliminar será apresentada à comunidade fraiburguense através
de uma nova consulta pública. A partir de então o documento será
disponibilizado em um ambiente virtual, alojado no blog da Secretaria de
Educação e na página do município de Fraiburgo, para que os
profissionais possam observar e estudar a versão preliminar e
acrescentar opiniões e ideias a respeito. De acordo com a secretária
cada contraponto será analisado pelos representantes da Comissão. Quando
pronto, o material passará por votação na Câmara Municipal de
Vereadores.
Vale
ressaltar que até 24 de junho deste ano os Planos Municipais de Educação
devem estar aprovados possibilitando às Secretarias de Educação a
adesão ao novo Plano de Ações Articuladas - PAR.
Com informações da SME de Fraiburgo
Ascom Município de Fraiburgo - Jornalista: Andréa Melo
