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PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
Documento orientador das ações de formação em 2014
Apresentação
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido
pelos governos Federal, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios para assegurar a plena
alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino
fundamental.
Para o alcance desses objetivos, as Ações do Pacto compreendem um conjunto integrado de
programas, materiais e referências curriculares e pedagógicas, disponibilizados pelo
Ministério da Educação, que contribuem para a alfabetização e o letramento, tendo como
eixo principal a formação continuada dos professores alfabetizadores. Essas ações são
complementadas por outros três eixos de atuação: materiais didáticos e pedagógicos,
avaliações e controle social e mobilização.
Para a Formação Continuada de Professores Alfabetizadores foram definidos conteúdos que
contribuem, dentre outros, para o debate acerca dos direitos de aprendizagem das crianças do
ciclo de alfabetização; para os processos de avaliação e acompanhamento da aprendizagem
das crianças; para o planejamento e avaliação das situações didáticas; e para o conhecimento
e o uso dos materiais distribuídos pelo Ministério da Educação voltados para a melhoria da
qualidade do ensino no ciclo de alfabetização.
A execução das ações de formação continuada de professores respalda-se na Política
Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, instituída pelo
Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009. A formação continuada como política nacional é
entendida como componente essencial da profissionalização docente, devendo integrar-se ao
cotidiano da escola, e pautar-se no respeito e na valorização dos diferentes saberes e na
experiência docente. Logo, a formação continuada se constitui no conjunto das atividades de
formação desenvolvidas ao longo de toda a carreira docente, com vistas à melhoria da
qualidade do ensino e ao aperfeiçoamento da prática docente.
No âmbito do Pacto, a Formação Continuada de Professores Alfabetizadores desenvolve-se a
partir de um processo de formação entre pares, em um curso presencial. Em 2013, os
professores participaram de um curso com carga horária de 120 horas, objetivando,
sobretudo, a articulação entre diferentes componentes curriculares, com ênfase em
Linguagem. As estratégias formativas priorizadas contemplam atividades de estudo,
planejamento e socialização da prática. Em 2014, a duração do curso será de 160 horas,
objetivando aprofundamento e ampliação de temas tratados em 2013, contemplando também
o foco na articulação entre diferentes componentes curriculares, mas com ênfase em
Matemática. Essa formação será conduzida por orientadores de estudos, professores
pertencentes ao quadro das redes de ensino, devidamente selecionados com base nos
critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação, que participam de um curso de
formação de 200 horas, ministrado por formadores selecionados e preparados pelas
Instituições de Ensino Superior/IES que integram o programa. Em suma, as IES selecionam
e preparam seu grupo de formadores que, por sua vez, terão a responsabilidade de formar os
orientadores de estudo, que conduzirão as atividades de formação junto aos professores
alfabetizadores.
Para o acompanhamento e monitoramento das ações de formação, o Ministério da Educação
desenvolveu um módulo denominado de SISPACTO que integra o Sistema Integrado de
Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC). O SISPACTO pode ser acessado de
qualquer computador conectado à rede mundial de computadores (Internet). Trata-se de
importante ferramenta tecnológica, que proporciona agilidade e transparência aos processos
de elaboração, análise e monitoramento das ações do Pacto.
Em 2013 participaram do eixo de Formação Continuada de Professores Alfabetizadores: 53
coordenadores estaduais, 5424 coordenadores municipais, 78 coordenadores no âmbito das
IES, 170 supervisores (IES), 645 formadores (IES), 15.950 orientadores de estudos e
317.462 professores alfabetizadores das redes estaduais e municipais de ensino.
O processo de formação continuada é coordenado por 38 IES públicas, sendo 31 federais e 7
estaduais. As formações de 2013 têm previsão de encerramento até o mês de março de 2014,
mas na maioria dos Estados, o seminário de encerramento aconteceu em dezembro de 2013,
totalizando 10 meses de aulas para os professores alfabetizadores.
Em face da continuidade das ações de formação continuada de professores alfabetizadores, faz-se
necessário o conhecimento da dinâmica do Programa para a etapa de 2014, a ser implementada
pelas instituições públicas participantes e pelos entes governamentais pactuados.
1. Adesão dos Municípios que não participaram da etapa 2013:
Os municípios que não aderiram ao Pacto no ano de 2013 poderão fazê-lo no período de 28
de janeiro a 28 de fevereiro de 2014, via PAR/SIMEC.
2. Confirmação dos Municípios que já estão no Pacto:
Os municípios que participaram do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa no ano
de 2013 e desejam continuar no Programa em 2014, não precisam formalizar sua intenção,
pois serão automaticamente mantidos no mesmo.
3. Da seleção dos Professores Alfabetizadores
O MEC recomenda expressamente que o Professor Alfabetizador que tenha concluído a
formação em Linguagem em 2013 permaneça atuando em turmas do Ciclo de Alfabetização
em 2014 (turmas do 1º, 2º, 3º ano e multisseriadas/multietapa) e, se possível, continue
participando do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, na condição de bolsista
ou não bolsista, visando assegurar a continuidade dos trabalhos durante os três primeiros
anos do ensino fundamental.
No caso dos Professores Alfabetizadores, a política pública visa estimular a consolidação do
processo de aperfeiçoamento na prática pedagógica e a permanência desses profissionais no
ciclo de alfabetização (sempre que possível, acompanhando os alunos do primeiro ao terceiro
ano). No caso dos Orientadores de Estudos, o objetivo da política pública é induzir a “formação
e constituição de uma rede de professores orientadores de estudo” (art. 7º, inciso II da Portaria
nº 867, de 04/07/2012, que institui o Pacto), ou seja, profissionais especializados no tema que
possam dar suporte permanente aos professores alfabetizadores, bem como estimular reflexões
contínuas sobre as práticas pedagógicas, durante e após a implementação do programa.
Para receber a bolsa de estudo do Pacto, o professor alfabetizador deve:
- estar registrado no Censo Escolar de 2013;
- estar, em 2014, no exercício da função docente em turmas do 1º, 2º, 3º ano do Ensino
Fundamental e/ou nas classes multisseriadas/multietapa que possuem alunos desses anos.
Nos municípios onde o número de vagas de bolsistas no Pacto 2014 (que utiliza dados do
Censo Escolar 2013) for inferior à quantidade de professores alfabetizadores atuando no ciclo
de alfabetização em 2014, sugerimos que os docentes ingressantes no ciclo de alfabetização
participem do Pacto na condição de “não bolsistas”.
4. Atribuições
No que se refere às atribuições de cada um dos participantes da Formação Continuada de
Professores Alfabetizadores, recomenda-se a leitura atenta da Resolução CD/FNDE nº 4, de
27 de fevereiro de 2013. Além destas orientações ressaltamos a seguir as principais
características e atribuições dos diferentes atores do programa.
Professor Alfabetizador – o ator principal no programa, o que assegurará que as crianças
estejam alfabetizadas aos 8 anos de idade, isto é, que sejam capazes de interagir por meio de
textos escritos em diferentes situações e propósitos, compreendendo o sistema alfabético de
escrita. Devem ser capazes de ler e escrever, com autonomia, textos de circulação social que
tratem de temáticas familiares ao aprendiz, nas diferentes áreas do conhecimento, considerando
a língua materna e a capacidade de resolver problemas matemáticos elementares. Deve ter 75%
de presença nos encontros presenciais.
Orientador de Estudos – professor efetivo da rede responsável por formar grupos de estudo
em sua rede realizando a formação continuada dos professores alfabetizadores. Deve ter 75%
de presença nos encontros presenciais e cumprir as tarefas solicitadas pelos Formadores das
IES.
Coordenador Local – responsável por toda a logística da formação no município/estado,
pelo cumprimento da carga horária entre os OEs e professores alfabetizadores, pelo
acompanhamento da aplicação das Prova Brasil e ANA, pelo gerenciamento das senhas no
SisPacto, pela interlocução entre o Município/Estado e a IES formadora e, por fim, pela
articulação do aperfeiçoamento das ações pedagógicas no Município.
5. Da suspensão temporária da bolsa de estudos
O recebimento de bolsas será suspenso temporariamente quando o participante:
- deixar de comprovar a execução de uma das atividades solicitadas pela IES ou no
SisPacto.
- afastar-se de suas atividades profissionais por qualquer tipo de licença, por mais de
30 dias.
Nestes casos a suspensão implica no não pagamento de determinada parcela, que não
poderá ser reclamada posteriormente. O pagamento da bolsa será retomado no momento
em que o participante, que não tenha causado prejuízo ao andamento do curso ou que tenha
sido prejudicado pelo processo de formação, retornar as atividades descritas pelo programa.
6. Do cancelamento da bolsa de estudos
A bolsa de estudos deverá ser cancelada nos seguintes casos:
- por abandono das atividades sem motivo justificado;
- por afastar-se definitivamente do quadro funcional da Secretaria de Educação do
- Município ou Estado; e
- por deixar de cumprir qualquer um dos critérios para concessão de bolsas listados na
Portaria nº1458 de 14 de Dezembro de 2012.
7. Devolução de bolsas recebidas indevidamente
O procedimento para a devolução de valores decorrentes de pagamento efetuado pelo FNDE a
título de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito da Formação Continuada de Professores
Alfabetizadores consta da Resolução CD/FNDE nº 4, de 27 de fevereiro de 2013, disponível no
sítio http://pacto.mec.gov.br/documentos-importantes.
8. Da formação e do material
Para a formação em Matemática, serão distribuídos a todos os professores alfabetizadores os
doze cadernos de formação:
Caderno de Apresentação
Educação Matemática do Campo
Educação Inclusiva
Organização do Trabalho Pedagógico
Quantificação, Registros e Agrupamentos
Construção do Sistema de Numeração Decimal
Sistema de Numeração Decimal e Operação
Geometria
Grandezas e Medidas
Educação Estatística
Saberes Matemáticos e outros campos do saber
Jogos na Alfabetização Matemática (acompanha livro de Encarte)
A formação será desenvolvida com base na prática do professor, de modo que as
singularidades do trabalho pedagógico sejam objeto de reflexão. Trata-se, portanto, de um
curso estruturado segundo abordagem teórico-reflexiva, organizado em 12 unidades, sendo 8
unidades de formação, 1 unidade de apresentação, 2 unidades de referência e 1 Caderno de
Jogos (acompanha livro de encarte). A abordagem dos conteúdos é em espiral, de modo que
cada temática é retomada e aprofundada em unidades da formação posteriores. Em cada uma
das unidades, há atividades permanentes como: a “leitura deleite” que propõe a leitura de
textos literários com o intuito de evidenciar a importância desse tipo de atividade; as “tarefas
de casa e escola” e a retomada do encontro anterior com a socialização das atividades
realizadas de acordo com as propostas de trabalho em sala de aula planejadas; o
planejamento de atividades a serem realizadas nas aulas seguintes ao encontro; e o estudo
dirigido de textos, para o aprofundamento de saberes sobre conteúdos e estratégias didáticas.
Além das atividades permanentes, há também o aprofundamento de temas por meio de
diferentes estratégias formativas, como: socialização de memórias, vídeo em debate; análise
de situações de sala de aula; análise de atividades de alunos, de relatos de rotinas, sequências
didáticas, projetos didáticos e de planejamento de aula; análise de recursos didáticos;
exposição dialogada; elaboração de instrumentos de avaliação e discussão de seus resultados
e avaliação da formação.
Para o aprofundamento e ampliação de estudos das temáticas iniciadas em 2013, as IES
utilizarão os cadernos de formação distribuídos naquele ano e outros materiais produzidos e
selecionados para o ano de 2014.
Os novos materiais produzidos pelas Universidades serão publicados no site do Pacto para a
socialização com as demais Universidades formadoras.
Caberá a cada IES formadora a elaboração desses materiais, observados a concepção de
formação subjacente à proposta desenvolvida em 2013 e os conteúdos e abordagens constantes
dos cadernos da formação distribuídos pelo MEC em 2013.
As IES deverão compartilhar essa produção com as demais, inserindo esse material no Portal do
Pacto. Para cada conteúdo inserido pela IES, deverá ser preenchida uma ficha de identificação
com orientações de utilização desse material pelos participantes da formação. As orientações de
utilização devem conter o tipo de material (impresso, vídeo, animação etc.) e o conteúdo (tema,
componente curricular, o objetivo desse material e instruções para sua utilização).
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