A
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes publicou no dia 13
de março no Diário Oficial, o Edital de Notificação 039/2017 que dispõe
sobre os procedimentos para descarte de livros didáticos em posse das
unidades escolares municipais. O procedimento está de acordo com a Lei
n° 1208/15 a qual autoriza a classificação e destinação de material
bibliográfico inservível.
Os
livros didáticos somente poderão passar por seleção para esse fim se
decorridos mais de 3 (três) anos de uso, podendo ser doados,
prioritariamente, aos estudantes que os receberam e os utilizaram nos
últimos 3 (três) anos, para que funcionem como instrumento de pesquisa.
Não
sendo possível a utilização pelos alunos como fonte de pesquisa, os
livros deverão ser classificados como inservíveis, por meio de avaliação
prévia que deverá ser realizada pelos profissionais responsáveis pela
biblioteca em conjunto com a direção escolar e coordenação pedagógica,
quando se tratar de unidade escolar.
A
avaliação prévia das condições dos livros será realizada pelos
profissionais indicados, os quais deverão elaborar um relatório,
contendo: declaração atestando que todos os livros se classificam como
inservíveis, especificando o quantitativo de todos os livros que serão
descartados além do prazo de guarda.
Os
relatórios elaborados em cada unidade escolar deverão ser entregues a
Comissão Gestora de Destinação de Material Bibliográfico a qual visitará
a unidade escolar para verificar se o material selecionado está de
acordo com as regras estabelecidas em Lei. Serão descartados ou doados
os livros que não têm mais condições de uso, seja pelo estado de
conservação física ou pela defasagem pedagógica.
Os
livros, cuja recuperação é inviável economicamente, serão doados para
cooperativas de reciclagem. Já os que estão com sua estrutura física
preservada serão, prioritariamente, doados aos estudantes ou a entidades
filantrópicas que tem como objetivo principal o trabalho pedagógico
para crianças e adolescentes. Os interessados terão entre os dias 13 de março a 13 de abril para manifestação por meio de requerimento retirado na Secretaria de Educação.
Clique aqui e conheça o Edital de Notificação 039/2017
Clique aqui e conheça todos os procedimentos adotados pela Secretaria de Educação:
Nenhum comentário:
Postar um comentário