Secretaria Municipal de Educação apresenta Plano de Atendimento Emergencial - Eixo Pedagógico ao Conselho Municipal de Educação

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Após várias semanas de estudo e discussões a Secretaria Municipal de Educação apresentou ao Conselho Municipal de Educação, na manhã da desta terça-feira, 12 de maio, o Plano de Atendimento Emergencial - Eixo Pedagógico.

A reunião aconteceu no auditório da Secretaria de Educação e também foi transmitida no no formato digital aos Conselheiros. A Secretária de Educação, Tânia da Silva Ferreira, fez a abertura da reunião enfatizando o trabalho intenso realizado por toda a equipe visando apresentar um planejamento sólido aos professores e Conselheiros.

Na sequencia apresentou-se as principais diretrizes do plano aos Conselheiros, destacando que o Plano de Atendimento Emergencial para Educação, dispõe sobre o  regime  especial  de  ensino  remoto,  trazendo  ações  e  estratégias  que  demandam  o envolvimento  dos  atores  educacionais  e  comunidade  escolar,  a  fim  de  que  o  mesmo  seja implantado,  cumprindo  o  objetivo  de  subsidiar  o  desenvolvimento  de  aprendizagens  de todos os estudantes da rede municipal de ensino. 

As principais finalidades do plano são:

a) Garantir o acesso dos alunos do Ensino Fundamental e da Educação Infantil da  rede  municipal  de  ensino  de  Fraiburgo  aos  conteúdos  de  aula  mediante  ferramentas  de ensino remoto disponibilizando orientações pedagógicas diversificadas;

b)Fomentar meios  para  que  os  conteúdos  pedagógicos  sejam  oferecidos  ao maior número de alunos possível;

c)Desenvolver estratégias para que o ensino remoto possa alcançar alunos em contextos  socioeconômicos  mais  vulneráveis,  que  não  possuem  acesso  à  internet  ou  a outros equipamentos que a viabilizem;

d) Garantir aos estudantes as aprendizagens essenciais a cada nível, modalidade da  Educação  Básica,  sem  qualquer  prejuízo  acadêmico,  considerando  os  objetivos  de conhecimento  dispostos  nas  Diretrizes  Curriculares Municipais  e  no  Projeto  Político Pedagógico de cada Escola;

e)Apoiar   os   docentes   a   desenvolverem   conteúdo   e   atividades   remotas, promovendo e estimulando a aprendizagem dos alunos;

f)Considerar a realidade de acesso à internet e ferramentas digitais dos alunos e professores, constatada no diagnóstico realizado através de formulário on-line;

g)Reforçar  o  relacionamento  e  parceria   entre  escola,  professor,   aluno  e famílias/responsáveis;

h)Elaborar estratégias para garantir o cumprimento  da carga mínima  anual de 800 horas, a teor dos Arts.24,  I, §1º, 31,  II, da  LDB, e 1º, caput, da Medida Provisória n. 934/2020, e dos objetivos de aprendizagem nos currículos;

i)Regulamentar  o  aproveitamento  de  atividades remota se  o  cumprimento  da carga horária mínima anual,prevista no art. 1º, caput, da Medida Provisória n. 934/2020;

j)Proceder à distribuição  dos  alimentos  perecíveis  existentes  nas  escolas  das redes às famílias dos alunos, de acordo com as normativas preestabelecidas;

k)Adequar às despesas financeiras,  no  período  em que  as  escolas  estiverem fechadas,   buscando   evitar   desperdícios   e aplicação indevida de recursos públicos.

Também destacou-se que a Plataforma para registro do Planejamento do Professor e atividades on-line será a Educar Web, plataforma esta já utilizada pela Secretaria de Educação para a gestão das unidades escolares e que agora está disponível para professores e alunos.

Após a explanação, os conselheiros puderam se manifestar e aprovaram o referido plano através da Resolução 004/2020 a qual será publicada em Diário Oficial.