Foi divulgado o Edital de Notificação 001/2016 o qual traz os
procedimentos para inscrição de entidades filantrópicas e empresas
especializadas em reciclagem de papel que desejam receber doação de
material bibliográfico inservível.
As
unidades escolares da rede municipal de ensino de Fraiburgo serão
beneficiadas, a partir do mês de maio, com a retirada de livros
didáticos inservíveis dos seus armários e prateleiras. O descarte
será de acordo com a Lei Municipal n° 1208/15 a qual autoriza a
classificação e destinação de material bibliográfico inservível.
Serão
descartados ou doados os livros que não têm mais condições de
uso, seja pelo estado de conservação física ou pela defasagem
pedagógica. Os livros, cuja recuperação é inviável
economicamente, serão doados para cooperativas de reciclagem. Já os
que estão com sua estrutura física preservada serão,
prioritariamente, doados aos estudantes ou a entidades filantrópicas
que tem como objetivo principal o trabalho pedagógico para crianças
e adolescentes. O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do
Ministério da Educação, estabelece um período de três anos para
uso efetivo do livro em sala de aula.
O
processo de descarte será dividido em etapas, sendo que inicialmente
as unidades escolares fazem o levantamento do material a ser
descartado. A Comissão Gestora de Destinação de Material
Bibliográfico visita a unidade escolar e verifica se o material
selecionado está de acordo com as regras estabelecidas em Lei.
Todo o procedimento
de descarte será divulgado através do portal do Diário Oficial dos
Municípios.
Fonte: Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Esportes
(Na página "Descarte de material bibliográfico" é possível ter acesso ao Edital de Notificação.
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